A carta foi entregue ao Conselho Europeu para justificar a seleção. O Ministério da Justiça garante a correção dos erros.
Foi enviada ao Conselho Europeu uma carta com informações falsas para justificar a nomeação de José Guerra como Procurador Europeu. O Ministério da Justiça (MJ) admite os dados errados, mas deixa claro que se tratavam de “lacunas” que em nada contrariam a avaliação e designação da língua portuguesa pelo governo e conselho. O governo afirma que Guerra foi nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e escolhido pela Ministra da Justiça, Francesca Van Dunem, após ouvi-lo no Parlamento.
A carta contendo informações erradas foi emanada da Direcção-Geral da Política da Justiça do Ministério da Justiça e foi enviada ao Conselho por intermédio do Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER. O objetivo é destacar dados do currículo do candidato e enfatizar “o apoio à decisão do Júri Nacional”, explicou MG quinta-feira, e prometeu enviar informações adicionais para corrigir os “lapsos descobertos”.
A carta, escrita em português, oferece seis oportunidades de José Guerra ao cargo de Promotor Adjunto. No entanto, José Guaíra foi e ainda é apenas promotor público.
A carta contém duas outras informações falsas, admite o ministério. Diz que José Guerra dirigia a Nona Divisão do DIAP, afirmando que é o maior departamento nacional de combate ao crime económico e financeiro, enquanto o DCIAP, de facto, trata destas questões complexas, visto que Guerra nunca trabalhou.
Outro erro impreciso foi a alegação de que o promotor público conduziu a investigação e explicou a acusação no caso Sindicato Geral dos Trabalhadores, o maior caso de fraude em fundos comunitários. No entanto, foi apenas na fase do julgamento que o procurador assumiu o caso.
À SIC, José Guerra assegurou que não tem qualquer responsabilidade pela preparação da carta e garante que a desinformação não acrescenta nem retira nada do seu CV.
Explicações necessárias
A Direcção de Segurança Pública solicitou uma sessão urgente do Ministro da Justiça no Parlamento. Na madrugada desta quinta-feira, o presidente do partido, Roy Ryo, já exigiu, via Twitter, esclarecimentos a Van Dunem sobre a notícia de que o ministério “terá forjado o currículo” para justificar uma nomeação em órgão europeu “especificamente dirigido, Para combater a corrupção. “
E à tarde, o dirigente do CDS, Francisco Rodriguez dos Santos, veio pedir esclarecimentos ao governo, “aqui e na União Europeia”, sobre o tema “Se se confirmar a verdade dos factos, então qualquer país civilizado terá vergonha”.
Outro júri preferido
Um painel internacional de 12 membros considerou a Procuradora Anna Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. A proposta não era vinculativa e o governo optou por fazer valer a nomeação de José Guerra, que foi o mais bem avaliado no CSMP.
Uma reclamação na Europa
A advogada Anna Carla Almeida não aceitou a infração e apresentou queixa ao Provedor de Justiça Europeu.
