Joaquim Jorge invoca “interesse público” na cessação de acordo com a CERCIAZ

Joaquim Jorge invoca “interesse público” na cessação de acordo com a CERCIAZ

Por / Política / sábado, 23 dezembro 2017 17:41

“A questão da CERCIAZ é simples e foi transformada num facto político”, referiu o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge na passada Sexta-Feira, dia 22, no âmbito da apresentação do orçamento municipal de 2018, que teve lugar na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.

Joaquim Jorge falava na sequência da cessação, levada a cabo pela maioria socialista da Câmara, de um acordo com a CERCIAZ que vigorou durante dez anos e que permitia aos utentes da instituição assegurarem a manutenção e o tratamento de espaços verdes públicos.

De acordo com o PSD, o protocolo “reconhecia a necessidade da Câmara Municipal de assegurar a manutenção e tratamento de vários espaços verdes no concelho e a insuficiência de recursos municipais para esse efeito”, visando a manutenção e tratamento desses espaços verdes pelos utentes da CERCIAZ e a formação contínua destes. Segundo os sociais-democratas, “por via de tal colaboração”, os utentes da instituição “aprendiam e exerciam uma actividade e ocupação cuidando de certos espaços verdes responsabilidade da autarquia”.

Em comunicado, os vereadores do PSD da Câmara Municipal, Carla Rodrigues, José Campos, Ricardo Tavares e Rui Lopes denunciaram uma cessação que consideram ter sido feita de “forma unilateral” e “sem qualquer justificação válida”. Em causa está um subsídio de 2500 euros mensais.

“A nossa obrigação é tratar destas questões no plano institucional”, referiu Joaquim Jorge, que salientou a relação entre “duas instituições que se respeitam”. Segundo este, o que esteve em causa no que toca à CERCIAZ foi a “necessidade” de se denunciar um protocolo que “não estava devidamente formulado e que tem de ser formulado de forma que, por um lado, seja defendido o interesse público e, por outro, o bom nome de ambas as instituições seja salvaguardado”.

A autarquia pretende apoiar o movimento associativo, as colectividades e as IPSS, mas de uma “forma justa e igualitária, obedecendo a critérios rigorosos, conhecidos de todos e transparentes, que permitam que cada um saiba e entenda o subsídio que lhe é atribuído, mas que também entenda o apoio e o subsídio que é atribuído a outras colectividades, no cumprimento rigoroso da lei”.

 

De acordo com o presidente, “não se trata de um problema técnico, trata-se de um problema de cumprimento da legalidade”. Segundo aquele, os utentes da CERCIAZ poderão executar o referido trabalho, desde que enquadrado num protocolo que permita que o mesmo seja feito “na salvaguarda do interesse público”. 

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