O Orçamento de Estado e o futuro

O Orçamento de Estado e o futuro

Por Helga Correia / Opinião / sexta, 17 novembro 2017 16:12

Está atualmente em discussão, na Assembleia da República, o Orçamento de Estado para o ano de 2018, na especialidade, em que os partidos políticos dos vários grupos parlamentares escrutinam o orçamento e questionam os Ministros das diversas pastas.

Os vários orçamentos apresentados por este governo, com o apoio da esquerda, têm partido de pressupostos errados que passam por uma negociação medida a medida, cuja única preocupação é a sobrevivência de um governo que não foi legitimamente eleito pelos cidadãos.

Este orçamento deveria ter em conta o presente, mas com preocupações a médio e longo prazo. Não podemos descurar as políticas para o imediato, mas que tem um efeito limitado na implementação das reformas necessárias ao crescimento sustentado do país.

No âmbito do OE 2018 - na especialidade- são já várias as intervenções por mim feitas, nomeadamente diferentes Ministros como sendo da Cultura, da Administração Interna, do Ambiente assim como também Trabalho e Segurança Social.

Com respeito à cultura, o OE 2018 para esta área é uma desilusão: o atual governo criou expectativas altas para a cultura, com reforço de verbas, exigidas até pelos partidos que apoiam este governo. Onde está verdadeiramente o reforço dessas verbas?

A cobertura da TDT, muito deficitária no distrito de Aveiro: Para quando um reforço e aumento da cobertura para toda a população do nosso distrito?

A Lei de Programação e Infraestruturas e Forças de Segurança tem sido também uma preocupação, já o tinha sido no anterior OE 2017, quando na altura questionei a anterior Ministra do MAI e mais uma vez demonstrei essa mesma preocupação para este OE 2018.

Na última audição dei conta, ao atual ministro, que não podemos ter Oliveirenses de primeira e Oliveirenses de segunda, preocupa-nos o facto de não existir uma solução para o Posto Territorial de Cesar, e que esteja em estudo o encerramento do mesmo. Tal como referi, na audição do ministro, este posto serve 5 freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis, assim como também a três do concelho vizinho de Arouca.

Pugnarei sempre como até aqui pela manutenção do Posto Territorial de Cesar, mas muito estranho é que a atual autarquia Oliveirense só esteja preocupada com o de Cucujães, a concluir pela intervenção do deputado do PS, na mesma audição, na Assembleia da República do passado dia 7 de novembro.

No que diz respeito à tutela do Ministro do Ambiente, existe uma preocupação antiga que diz respeito à poluição dos rios, que é uma realidade nacional, mas que no nosso concelho afeta os rios Antuã, Ul e Caima. E aqui importa perceber de que forma o Ministério do Ambiente pretende dotar o mesmo de mecanismos, que permitam uma maior fiscalização.

E, num país envelhecido como o nosso, com uma taxa de natalidade baixa, onde a população de maior idade é muito representativa, quando comparada com a população mais jovem, as prioridades têm de passar por reformas estruturais, no sentido de minimizar e até inverter este ciclo.

Os casos sociais nos hospitais foi também uma preocupação demostrada ao Ministro do Trabalho e Segurança Social, não é de hoje, contudo têm de existir medidas concretas, conjuntas entre o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e o Ministério da Saúde, no sentido de encontrar uma solução eficaz. Exemplo disso são os casos de alta hospitalar, em que as famílias não têm retaguarda familiar para os receber, não existindo respostas sociais.

Ao Orçamento de Estado 2018 falta uma visão estratégica, que vá de encontro ao interesse coletivo e dos cidadãos. É orientado para o curto prazo, não tendo uma estratégia a medio e longo prazo e que assim sendo, não vai ter o apoio do PSD, que trabalha sempre para apresentar propostas de alteração, que no nosso ponto de vista, são fundamentais para um país de futuro. 

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