Ética do ato de cuidar: doença “incurável” não é doença “incuidável”

Ética do ato de cuidar: doença “incurável” não é doença “incuidável”

Por Carlos Costa Gomes / Opinião / sexta, 17 novembro 2017 15:59

1. Vivemos num tempo em que, não raras vezes, se confunde doença incurável com uma doença incuidável.

A pessoa (criança ou adulto) que sofre de uma doença, que no estado do conhecimento atual da arte médica, é incurável, é, por antonomásia, a pessoa que mais necessita de cuidados e que mais direito tem em pedir assistência e cuidado, atenção e dedicação. Trata-se neste caso de colocar em prática o fundamento essencial de uma ética do cuidado.

2. O direito de ser cuidado e o direito da atenção do cuidado da parte dos profissionais de saúde e da família – e do estado -, decorre da dignidade intrínseca da pessoa. E porque a pessoa doente se encontra numa situação de fragilidade e de vulnerabilidade, elevar a sua dignidade a um patamar de exceção é um dever de todos, mas acima de tudo é um direito fundamental que lhe assiste, e de que é titular.

3. Muitos confundem, de facto, a incurabilidade de uma doença com o direito e o dever de quem se encontra em tal situação em ser cuidado. Pode haver doenças incuráveis, mas podem existirem pessoas “incuidadas”. Um Estado que não presta os devidos cuidados de saúde, manifesta incapacidade e insensibilidade ética do ato de cuidar.

4. A intenção de provocar a morte a pessoas com doença incuráveis, por meio do aborto e ou eutanásia, mostra a eticidade de como sociedade olha para as pessoas doentes. Legislar tais práticas pressupõe que desistimos do ato de cuidar, porque nenhuma vida, nenhuma pessoa – criança ou adulto -, independentemente da sua doença merece ser considerada como indigna para viver. Não existem pessoas com vidas indignas de viver; a pessoa não perde sua dignidade em função da sua doença, mas aumenta-a.

5. Não podemos ignorar esta realidade. Numa sociedade em que tecnologia aplicada à medicina tanto tem ajudado atingir resultados biomédicos excelentes; inversamente, em muitos países, a começar pelos mais desenvolvidos e detentores desta mesma tecnologia (ex. Dinamarca, Islândia…), legislam políticas estruturadas de incentivo à eliminação sistemática, através do aborto e eutanásia, de crianças com doenças incuráveis. Uma pessoa com doença incurável não é uma pessoa incuidável. 

 

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