Direitos Humanos

Direitos Humanos

Por Isabel Brandão / Opinião / segunda, 30 outubro 2017 11:23

Estes dias veio a público uma notícia claramente perturbante e que nos enche de dúvidas em relação aos verdadeiros direitos humanos.

Tempos houve em que os casamentos eram levados à letra, tendo em conta o “até que a morte nos separe”, abrigados por leis e crenças, impostas e/ou cultivadas de geração em geração, não só pela vertente religiosa, como também pela vertente social.

Mesmo sofrendo os mais variados tipos de abusos e maus tratos, as mulheres (principalmente) sentiam a obrigação de manter um casamento e suportar todos os males, até que realmente a morte de um dos dois terminasse com tudo isso.

Numa altura em que poucos ou nenhuns direitos tinham, muito menos emprego, as mulheres viam-se assim obrigadas a viver uma vida imposta e muitas vezes degradante, porque afinal quem trazia o dinheiro para casa era o “homem”, sendo que nem sempre isso acontecia, porque os homens eram considerados seres superiores, podendo fazer e desfazer, tendo a totalidade e o absoluto poder de decisão e a mulher apenas uma “empregada”, com obrigações apenas.

Posto isto, e em pleno séc. XXI, damos de caras com um crime de violência doméstica, que não obstante já ser, por si só, algo que não deveria acontecer, ainda é redigido um acórdão, que me deixa em dúvida sobre se vivemos realmente numa sociedade evoluída e ocidental.

“...o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte...”

Não consigo deixar de pensar em todas as leis que têm sido propostas e aprovadas (e muito bem) em relação à defesa e direitos dos animais, quando ainda estamos sujeitos a este tipo de julgamento retrógrado, narcisista, neolítico, preconceituoso e absurdo por parte daqueles que fazem cumprir a Lei.

No Artº 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ler-se: “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Não sendo eu jurista, penso que, para além de outros, este acórdão viola claramente e principalmente este artigo.

É assustador pensar que apesar de toda a suposta evolução ainda se aplicam bases de uma crença religiosa para desculpar comportamentos violentos e agressivos.

É quase surreal ver a nossa justiça atuar de tal forma, tendo em conta que este acórdão poderá ser interpretado como incentivo à violência e, como tal, ser punível por lei, lei essa que os mesmos infratores têm a obrigação de fazer cumprir!!!!

Não será este um precedente perigoso que se abre na nossa justiça?

Pergunto-me ainda: se for o homem o traidor? Também ele será alvo de chacota e violência, dado que a natureza do atentado é a mesma?

Resta-me dizer que é um acórdão miserável, baseado em argumentos que deveriam estar ultrapassados e enterrados, até porque, no meu parecer, trata-se de ódio, socialmente aceite ou imposto, cultivado à luz de uma construção social racista, machista e arrogante, liderado por um pseudo juiz.

E será assim que se faz tábua rasa do Direito em Portugal?

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