A Bio-Ética, o Direito e a Política

A Bio-Ética, o Direito e a Política

Por Carlos Costa Gomes / Opinião / sexta, 15 setembro 2017 15:12

1. Como sabemos a bio-ética é de natureza reflexiva, orientadora e consultiva carecendo do direito para revestir os consensos alcançados com a força da lei. Há portanto a necessidade de um biodireito, que desencadeia iniciativas no âmbito das questões éticas em torno do tal consenso obtido. Mas o direito, enquanto força de lei não pode, nunca, abdicar da ética e apresentar-se, ele mesmo, como o primeiro no plano de ação.

2. No mesmo sentido, se a ética (ou a bioética), precisa do direito, do mesmo modo, precisa também da política ou de uma biopolítica para garantir práticas alargadas, generalizada e eficazes. Se a ética e a bioética refletem as ações do homem, as passadas, mas sobretudo a ações inéditas, aquelas que aparecem como novidade e provocadas pelo progresso biotecnológico, sociológico e ideológico originando novas formas de agir, claramente há razões para política intervir, conferindo a partir da ética e da bioética, não uma imposição de normas mas promoção da gestão e da regulamentação social.

3. Nem o direito nem a política, que derivam do “legado da ética”, podem prescindir desta, assim como, naturalmente, na mesma circunstância, a ética não pode abdicar da política e do direito. A questão nunca pode ser a transmutação destas áreas e ciências do saber como alguns apressados parecem fazer valer como agenda política para operar uma revolução social, na qual se pretende converter valores morais em valores culturais. A questão destes três domínios deve obrigatoriamente ter como premissa a identificação ética dos problemas de forma a pressionar o direito para leis justas e a política para promover, como já referido, a sua aplicação implementação.

4. No átrio desta questão, a política e o direito vêm sempre depois da ética ou da bioética; surgem depois de uma ação reflexiva ética que nos vai dizer não como é, mas como deve ser. É desejável e inquestionável que a ética e a bioética mantenham sempre a sua identidade e preservação como garantia do seu papel único que desempenha na sua sociedade e na vida de cada pessoa em concreto.

5. A ética é património da humanidade assim como é o direito e a política. Todavia se a política e o direito tomarem conta da ética e da bioética, estas deixam ser a ciência da reflexão do agir humano para um bem melhor, e passam a ser meros instrumentos nas mãos da política e do direito. Se ética e a bioética forem instrumentalizadas, logo, a pessoa como ser ético é um mero instrumento do direito e da política. Então, instrumentalizar ou anular a ética é anular e instrumentalizar o homem, a pessoa.

 

A bio-ética, o direito e a política no sentido originário devem estar alinhadas numa perspetiva de uma “eticidade social” ou uma “ética cívica”, esta que pugna por condições de vida dignas de todas pessoas, pela justiça, pela paz e pela fraternidade entre os homens.

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